Temas e notícias diversas sobre questões relacionadas com o ensino, actividades escolares, questões sociais e das novas tecnologias.
Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2007
Um comentário com elevado interesse
De R. Mateus a 14 de Fevereiro de 2007 às 02:20
Na proposta ministerial de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente para o primeiro concurso de titulares, feito com base na análise curricular, são obrigatoriamente consideradas a habilitação académica e profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho. E na experiência profissional é ponderada, entre outros factores, a assiduidade ao serviço de 2000/2001 até 2005/2006, isto é, durante os últimos seis anos lectivos.
Ora, nas faltas, licenças e dispensas que o Ministério da Educação pretende que relevem negativamente no acesso à categoria de titular, contam-se, por exemplo, as licenças de maternidade, a assistência a filhos menores, até o nojo. E pelo andar da carruagem contarão também as faltas justificadas por doença ou, mesmo, para a licença sabática.
Com efeito, segundo o Secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, «o critério da assiduidade não exclui ninguém», mas os professores «que têm mais dias de serviço prestado e que efectivamente cumpriram o tempo de serviço são melhor pontuados». E sem se dar conta do enorme disparate que dizia, o Secretário de Estado até acrescentou que tal proposta não penaliza nenhum professor, pois apenas «beneficia alguns» em razão da assiduidade.
Isto significa, por exemplo, casos como estes:
Uma professora que tenha tido, neste período de seis anos, duas crianças, dificilmente terá acesso à categoria de titular. Também não chegará lá aquele professor que esteve de baixa, por exemplo com uma doença contagiosa que até o proibia de leccionar. E, presumivelmente, o professor a quem o Ministério concedeu uma licença sabática de um ano, para poder realizar um mestrado ou um doutoramento, portanto para melhorar as suas habilitações académicas, será preterido por colega menos habilitado.
Não é, pois, o mérito que orienta os actuais responsáveis ministeriais na regulamentação que apresentaram. Será, porventura, o apuramento da «raça» dos professores, preferentemente recrutados entre gente com saúde de ferro. Ou quiçá a reinvenção do antigo estatuto de professoras primárias e enfermeiras, proibidas de casar e, portanto, de ter filhos, nos anos 30 do século XX. Podendo até alguns espíritos malévolos suspeitar que, para alguns dos actuais governantes, a proposta da interrupção voluntária da gravidez tinha como primeiras destinatárias as professoras candidatas a titulares.
Em qualquer dos casos, trata-se de uma penalização das mães, dos doentes ou dos habilitados com mestrados e doutoramentos. Uma penalização aplicada retroactivamente, contra tudo o que é regra no direito. É, aliás, feita tábua rasa da Constituição da República Portuguesa, quando concede às mães direitos de dispensa de trabalho por tempo adequado ou quando protege a saúde dos doentes.
Nunca tal fora visto em Portugal. Mesmo no tempo da ditadura, existia um mínimo de respeito pelas mães ou pelos doentes. Mas os responsáveis do Ministério da Educação, governantes da «Esquerda Moderna», atropelam a Constituição e os direitos de cidadania. Não respeitam os vivos. E escarnecem, também, dos mortos, ao penalizarem as faltas por nojo.
Sem um quadro de valores, cristão ou simplesmente humanista, parecem querer reinventar uma modernidade com trezentos anos, impondo a situação laboral dos alvores da «economia de mercado», em que os trabalhadores, vertendo suor e sangue, laboravam de 12 e 14 horas, sem interrupções e licenças, sem férias e assistência na doença ou na velhice.


Publicado por marquesarede às 15:57
Link do post | comentar | favorito

Posts recentes

EVENTOS

SONHAR

MEDIAÇÃO E PSICOTERAPIA N...

RESPONSABILIDADES

QUALIFICAR

ESTUDAR A EDUCAÇÃO

ELEGER

DESEMPENHO

FUSÕES

ESTADOS D'ALMA

Junho 2008
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30


Posts recentes

EVENTOS

SONHAR

MEDIAÇÃO E PSICOTERAPIA N...

RESPONSABILIDADES

QUALIFICAR

ESTUDAR A EDUCAÇÃO

ELEGER

DESEMPENHO

FUSÕES

ESTADOS D'ALMA

Arquivos

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Links
subscrever feeds