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Out05
Escola - que futuro?
marquesarede
Não existe em Português um termo que expresse o significado exacto de accountability. Tem sido traduzido como responsabilidade, responsabilização, respondabilidade, responder pelas acções, prestação de contas, etc. No entanto, nenhum traduz com exactidão o termo em Inglês. Accountability enquanto conceito e prática tem origem na gestão empresarial e diz respeito à prestação de contas centrada nos resultados, numa lógica de racionalidade produtiva económico-financeira. Nas últimas décadas, o termo tem vindo a ser adoptado em domínios de política social, considerados bens sociais comuns, como a educação e a saúde. Ou seja, bens que por inerência, são direitos fundamentais de todos os cidadãos aos quais devem ter acesso e deles usufruírem em igualdade de circunstâncias. É absolutamente necessário prestar contas acerca da qualidade dos produtos (e, indirectamente, acerca dos processos e dos agentes) das instituições responsáveis por serviços sociais públicos. É uma obrigação de quem as dirige e um direito elementar da colectividade a quem os serviços se destinam. No entanto, o carácter social destes bens torna indispensável desvinculá-los de processos de accountability baseados em perspectivas de rentabilidade mercantilista e/ou de controlo burocrático que tendem a reforçar a discriminação dos mais desfavorecidos face àqueles bens. Na educação, o recurso a modalidades e técnicas de avaliação que permitam comparações globais de resultados e hierarquização de escolas, tem constituído o meio politicamente privilegiado de identificar os produtos (das aprendizagens dos alunos) do sistema. Ou seja, o testing tem constituído a pedra de toque da accountability em educação. Baseados nestes moldes, os professores e as escolas tendem a organizar os processos de ensino em função de modalidades de avaliação politicamente exigidas. E não o contrário, ensinar e avaliar em função das especificidades dos alunos. Este aspecto é tanto mais relevante quanto a diversidade étnica, cultural, linguística e socio-económica é um fenómeno crescente nas escolas. A prestação de contas com incidência exclusiva nos resultados de testes, sem inclusão de dimensões sociais e políticas, coloca em questão processos organizacionais e de ensino fundamentais para a igualdade de oportunidades em educação. Rustique-Forrester (Accountability and the Pressures to Exclude, Educational Policy Analysis Archives 2005, April 8), sistematiza algumas conclusões da investigação que vão nesse sentido. Perspectivas internacionais comparativas sobre políticas nacionais de accountability em educação, apontam para inter-relações complexas entre as pressões dessas políticas e consequências não previstas ao nível da organização das escolas e do desempenho pedagógico dos professores. No caso concreto de Inglaterra, as pressões associadas à política de accountability, associadas a dinâmicas de mercado livre na escolha de escola, têm contribuído para estreitar o currículo, discriminar alunos com maiores dificuldades académicas e comportamentais e aumentar os níveis de insucesso e exclusão. Os professores tendem a ser menos tolerantes com esses alunos. Estes efeitos foram particularmente sentidos em escolas de áreas carenciadas, com frágeis estruturas internas de apoio à comunicação entre o pessoal, à colaboração entre professores e às necessidades individuais dos alunos.
Uma justa prestação de contas acerca dos produtos da educação não pode resultar de pressões políticas que ignoram a crescente diversidade da população escolar, os seus contextos sociais e culturais e os processos organizacionais e pedagógicos que permitem salvaguardar o princípio da igualdade de oportunidades em educação e reduzir as escolas e os professores a simples meios de testagens ao serviço de uma visão estreita de accountabilty.
Uma justa prestação de contas acerca dos produtos da educação não pode resultar de pressões políticas que ignoram a crescente diversidade da população escolar, os seus contextos sociais e culturais e os processos organizacionais e pedagógicos que permitem salvaguardar o princípio da igualdade de oportunidades em educação e reduzir as escolas e os professores a simples meios de testagens ao serviço de uma visão estreita de accountabilty.