Um relatório da Assembleia da República sobre violência nas escolas recomenda a criação de uma "Comissão de Segurança" em cada estabelecimento de ensino, constituída por representantes de alunos, professores, pais, pessoal auxiliar e forças de segurança.
O documento, que será hoje apresentado na Comissão de Educação, Ciência e Cultura contém as conclusões de um grupo de trabalho sobre aquele fenómeno, apresentando recomendações e sugestões de iniciativas legislativas.
Ao nível da organização e funcionamento das escolas, o relatório recomenda ainda "mais autonomia" para as escolas e professores e a integração no projecto educativo das escolas de acções de prevenção de comportamentos de risco e mediação de conflitos.
Formação de mediação de conflitos para professores
Outra das propostas do documento, redigido pela deputada do PS Fernanda Asseiceira, prende-se com programas de formação para professores, que contribuam para o desenvolvimento de competências de gestão e mediação de conflitos, bem como estratégias preventivas de comportamentos de indisciplina e agressividade no contexto escolar.
Recomenda-se ainda o alargamento da utilização do cartão electrónico individual a todas as escolas, a implementação do livro de ponto electrónico e da ficha electrónica de ocorrências, "para que permita um conhecimento objectivo e rigoroso das várias situações que ocorrem em meio escolar".
Ao nível da relação com a comunidade, autarquias e ministério, o relatório sugere a articulação entre diferentes estruturas como Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, Comissões Municipais de Educação, Conselhos Locais de Acção Social e Conselhos Municipais de Segurança.
Quanto às agressões a professores, recomenda-se a sensibilização da comunidade educativa para proceder à sua comunicação ao Ministério Público e a consolidação "junto dos agentes educativos, do reconhecimento da agressão em contexto escolar como crime público".
Os perigos das novas tecnologias
O relatório alerta ainda para os perigos das novas tecnologias: "Hoje muitas crianças e jovens passam horas diante de consolas de vídeo, da televisão e agora também com os telemóveis ou na Internet. A violência que lhes está acessível está recheada de acções e de sensações".
Tendo em conta a defesa dos jovens face a conteúdos violentos ou pornográficos, acrescenta, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e o Provedor do Telespectador deverão ter um papel importante.
Propostas legislativas
O documento, que será enviado ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, contém ainda um conjunto de propostas legislativas.
Recomenda-se ao Governo que legisle sobre a organização e gestão das escolas, ao nível da autonomia e das competências, e sobre o reforço da componente do acompanhamento psicológico e da orientação.
"Reforçar a instalação, aplicação e utilização dos meios electrónicos nas escolas, como forma de informação, comunicação e prevenção da segurança de pessoas e bens, com plena garantia dos direitos e liberdades dos vários agentes educativos", é uma das iniciativas legislativas propostas no documento.
Outra das medidas que o relatório recomenda ao Governo é a aposta "na requalificação de espaços e equipamentos escolares degradados, na construção de novo s que evidenciem requisitos promotores de ambientes seguros e estilos de vida saudáveis".
Quanto às escolas localizadas em contextos socio-económicos desfavorecidos e com maiores índices de insegurança, o relatório sugere condições de contratualização que permitam o devido apetrechamento de meios, equipamentos e recursos.