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ALCOCHETADAS

Temas e notícias diversas sobre questões relacionadas com o ensino, actividades escolares, questões sociais e das novas tecnologias.

ALCOCHETADAS

Temas e notícias diversas sobre questões relacionadas com o ensino, actividades escolares, questões sociais e das novas tecnologias.

29
Abr06

Manuais escolares


marquesarede

1. Proposta de Lei que define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares

Esta Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, visa estabelecer os parâmetros normativos e as regras processuais que assegurem a conformidade dos manuais escolares com os objectivos e conteúdos dos programas ou orientações curriculares em vigor, promovam a elevação do seu nível científico-pedagógico e ao mesmo tempo proporcionem às famílias formas de utilização menos dispendiosas.

Deste modo, o diploma define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares.

Assim, consagram-se os princípios da equidade no acesso aos recursos educativos, da liberdade e autonomia na concepção, elaboração, escolha e utilização dos manuais escolares, assegurando a liberdade de mercado e de concorrência na sua produção, edição e distribuição.

Por outro lado, no sentido de promover a estabilidade do sistema educativo e tendo em conta o peso para as famílias do preço dos manuais escolares, é alargado para seis anos o período normal de vigência dos manuais adoptados.

Este novo regime de adopção, avaliação e certificação de manuais escolares, desenvolve-se em duas fases. A primeira consiste na avaliação, segundo critérios estipulados, a realizar por comissões de avaliação (integrando docentes e investigadores do ensino superior, docentes do ensino básico e secundário e membros de associações pedagógicas e sociedades científicas). Esta primeira fase exprime-se numa decisão sobre a certificação da qualidade dos manuais escolares. A segunda consiste na avaliação a realizar pelos docentes, no âmbito dos órgãos de coordenação pedagógica dos agrupamentos de escolas ou das escolas, da adequação dos manuais certificados ao projecto educativo do respectivo estabelecimento de ensino. A segunda fase tem como resultado a adopção do manual escolar.

Nesta Proposta de Lei estabelecem-se, também, algumas regras para ordenar a promoção dos manuais escolares dentro dos estabelecimentos de ensino, de modo a evitar as perturbações que essa actividade pode introduzir na vida escolar e obviar ao condicionamento que representava para as decisões de adopção.

No tocante ao preço dos manuais escolares, mantém-se o regime de preços convencionados que será agora alargado aos manuais do ensino secundário e a outros recursos didáctico-pedagógicos.

O diploma estabelece, ainda, mecanismos, no âmbito da acção social escolar e no prazo de três anos, para a gratuitidade dos manuais do ensino básico aos alunos das famílias mais carenciadas. Determina-se, também, a possibilidade de as escolas e os agrupamentos de escolas, no exercício da sua autonomia, procederem ao empréstimo de manuais escolares.

Finalmente, para acompanhamento da política em matéria de manuais escolares e, em particular, do regime de avaliação, certificação e adopção, cria-se, no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE), um conselho de acompanhamento e avaliação, com funções consultivas e integrado designadamente por representantes do Ministério da Educação, das associações de editores e de pais, das associações pedagógicas e sociedades científicas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outros.
15
Abr06

Pais e professores aplaudem novas regras, editores estão contra


marquesarede


A FENPROF e a Confederação dos Pais dão nota positiva ao novo regime dos manuais escolares aprovado ontem em Conselho de Ministros. A por0posta do Governo é, no entanto, chumbada pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que fala de uma visão totalitária do governo que marginaliza professores e escolas.


 


( 19:34 / 14 de Abril 06 )


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A FENPROF considera que o novo regime para os manuais escolares abre o caminho para uma maior qualidade dos livros que chegam ao mercado e vai obrigar os livreiros a ter critérios mais exigentes.

As novas regras para os manuais escolares, aprovadas quinta-feira em Conselho de Ministros, estipulam que os livros, antes de serem adoptados pelas escolas, devem passar pelo aval de comissões de peritos.

António Avelãs, da FENPROF, é da opinião de que vão surgir melhores manuais e, desta forma, pode acabar-se com o mal com que os professores se confrontam todos os anos.

«Há alguns manuais cuja qualidade não foi certificada nos quais houve erros e incorrecções que não são desejáveis. Não penso que isto seja a norma dos manuais. Penso que a existência desta comissão vai tornar os editores muito mais rigoroso e, portanto, o número de manuais que vão aparecer no mercado serão eventualmente melhores», explicou à TSF.

Também a Confederação das Associações de Pais se mostra agradada com o novo regime. Ouvida pela TSF, Maria José Viseu, daquela organização, considera que uma escolha prévia dos livros feita por uma comissão de especialistas, pode até facilitar o trabalho dos professores.

«Se não há tantos manuais para escolha, se aqueles que já estão para escolha já são os certificados e já têm a qualidade garantida, então os professores podem poupar bastante tempo nessa escolha, explica aquela responsável.

Isolada na contestação ao novo regime, a Associação Portuguesas de Editores e Livreiros (APEL) acusa o Governo de estar a seguir uma politica totalitária.

Para o dirigente da APEL, Vasco Teixeira, a proposta do Governo em vez de inovar constitui um retrocesso.

«Faremos um regresso a 20/30 anos das realidades que os outros países já viram que deram muito mau resultado. Não é dois ou três especialistas sentados num gabinete que vão saber o que precisam os alunos e professores espalhados desde o interior ao litoral e regiões autónomas».

Vasco Teixeira a acusa o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, de ser o responsável l pela adopção de uma proposta que considera pouco democrática.

«Tem intenções muito centralizadoras, muito controladoras, muito próprias dos países totalitários. O senhor secretário de Estado, que é o obreiro desta lei, tem essa visão. É uma pessoa que tem uma visão muito castradora da realidade, muito centralizadora. Ele quer que tudo passe por ele em vez de dar às escolas a liberdade para escolher», opina aquele responsável.

Na contestação às novas regras, os editores propõem que existam menos livros por cada disciplina e que continuem a ser os professores a escolher os livros nas escolas.

15
Abr06

Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o novo regime dos manuais escolares


marquesarede

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O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o novo regime de manuais escolares, que institui a certificação prévia por parte de comissões de peritos e alarga os apoios aos alunos mais carenciados.


13/04/2006


 


De acordo com a proposta de lei, que tem ainda de ser discutida e aprovada no Parlamento, é criado um sistema de avaliação dos manuais escolares, antes destes serem adoptados pelas escolas.



Assim sendo não serão regras a adoptar já no próximo ano lectivo porque a aprovação e regulamentação do diploma não serão feitas a tempo, mas está previsto que no futuro seja alargado de quatro para seis anos o período normal de duração dos manuais escolares adoptados, permitindo a sua reutilização por vários membros das famílias.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, considera que os processos de adopção dos manuais serão mais transparentes.
Prevê-se ainda a gratuitidade dos manuais do ensino básico, para os alunos das famílias mais carenciadas e de as escolas emprestarem também manuais.
Quanto à convenção de preços, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues garantindo que esta será assinado ainda hoje, passando assim para os editores a responsabilidade pelos atrasos nas negociações.
A presidente da Confederação das Associações de Pais, Maria José Viseu, disse hoje à Renascença, que espera que os alunos não saiam prejudicados com esta situação entre Governo e editores.

15
Abr06

Lagos recebe Encontro Nacional de Teatro de Escolas


marquesarede

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  XXVII Encontro Nacional de Teatro de Escolas (ETE) vai decorrer em Lagos, entre 17 e 21 de Abril.

Este evento, criado em 1979, promove a integração de jovens de várias regiões do país, numa troca de aprendizagens relativamente ao teatro e num intercâmbio dos hábitos culturais de cada uma das regiões.
O tema deste ano será «Mão Criadora», focando a expressão corporal e a mímica.
A organização está a cargo da Escola Secundária Gil Eanes e da Associação Cultural Encontros de Teatro na Escola, com o apoio da Câmara de Lagos. A entrada é livre. Os bilhetes são levantados na recepção do Centro Cultural de Lagos, local da realização de todas as peças.
O Encontro inicia-se, no dia 17, com a sessão de abertura, às 20h30, no Centro Cultural de Lagos, seguindo-se a apresentação da peça «Arlequim, servidor de dois amos», do grupo «Casa da Comédia».
No dia 18, sobem ao palco três peças. A primeira é a «Orla do Bosque», do grupo Persona, da Escola Secundária Dr. Joaquim Dias Rebelo, de Moimenta da Beira, às 15 horas. Segue-se «A Borbulha ou a Fase do Armário», do grupo Gilteatro, da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, de Alcochete, às 17 horas. E por fim, «Playground», do grupo Gato, da Escola Secundária Padre António de Macedo, de Santo André, às 21h30.
No dia seguinte, actuam, às 15 horas, o Teatro do Gil, da Escola Secundária Gil Vicente, de Lisboa, com a peça «1,2,3 – Uma História de Cada Vez».
Às 17 horas, é a vez do grupo GTESSA, da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu de Abrantes, com a peça «Uma Família dos Diabos». Finaliza este dia de actuações, o grupo da Escola Secundária Padre Alberto Neto, de Queluz, com a peça «O Reino Cadaveroso ou Pátio das Cantigas».
O grupo O Comboio, da Escola Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, do Funchal, abre as actuações no dia 20 de Abril, com a peça «Falar Verdade a Mentir», às 15 horas.
De seguida, sobe ao palco o grupo de teatro do agrupamento de escolas da Sertã, com a peça «Deambulações».
O grupo PAT Pessoas, Arte e Talento, da Escola Básica Integrada Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva, de Boliqueime, leva à cena a peça «A Ilha do Amor», às 17h30. Por fim, actua o grupo Inté, da Escola Secundária Gil Eanes, de Lagos, com a peça «Sentimentos Ilhados», às 21 horas.
No último dia do Encontro, actua o grupo Lordes do Caos, da Escola Secundária de Mem Martins, com a peça «Tabus e Educação», às 15 horas, e o Clube de Teatro da Escola Secundária de Montemor-o-Velho, com a peça «Aldeia de Loucos», às 17 horas.
A organização do evento espera ainda a confirmação da actuação do grupo brasileiro Galpão de Arte, de Feira de Santana (Bahia), no encerramento do Encontro.
Além das representações teatrais, todos os dias de manhã, entre as 9 e as 13 horas, decorrem vários workshops na Escola Secundária Gil Eanes. Um deles será um ateliê de manipulação de marionetas, promovido pela Mandrágora.
A despedida do ETE 2006 será no Clube Duna, na Meia Praia, com jantar e festa de encerramento.

13 de Abril de 2006 | 08:10
João Fialho

13
Abr06

Unicef e confederação de pais lamentam acórdão que considera "lícitos" castigos corporais


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O Comité Português do Fundo das Nações Unidas para a Criança e a Confederação Nacional das Associações de Pais juntaram-se às críticas contra o Supremo Tribunal de Justiça, que considerou "lícitos" os castigos corporais sobre um grupo de crianças deficientes num lar de Setúbal, lamentando que o acórdão em causa surja numa altura em que "a comunidade internacional está a prestar uma especial e redobrada atenção à questão da violência contra as crianças".</aux>


O comité português da Unicef lamenta "com veemência" o conteúdo do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), divulgado ontem pelo PÚBLICO, considerando "especialmente lamentável que o STJ tenha pronunciado esta decisão num momento em que a comunidade internacional" se debruça sobre esta problemática.
Em comunicado, o comité português da agência das Nações Unidas para a infância, presidido por Madalena Marçal Grilo, diz que "esta decisão [do Supremo] contraria o texto da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo nosso país há mais de 15 anos, o que lhe confere força de lei".
Nos termos da convenção, adianta a Unicef, os Estados devem proteger todas as crianças contra "todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente; maus tratos ou exploração".
Nos últimos 11 anos, acrescenta o gabinete, Portugal tem vindo a ser instado pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas para rever a sua legislação nesta matéria e para adoptar medidas de sensibilização da opinião pública, bem como de educação dos grupos profissionais que trabalham com crianças, designadamente sobre métodos positivos e alternativos de educação infantil.
A Unicef Portugal apela ao Governo para que cumpra as recomendações da ONU e adopte as disposições legislativas necessárias para tornar clara a proibição de todos os castigos corporais contra crianças em todas as situações.
Por seu lado, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) considera que, ao permitir "a utilização sistemática da violência psicológica e mesmo física sobre crianças portadoras de deficiência", o acórdão do STJ "admite a leitura de que às não portadoras se poderá ir ainda mais longe".
"A Confap considera totalmente desajustada a análise exposta no acórdão do STJ ao justificar como lícitas determinadas acções violentas praticadas sobre menores as quais são atentatórias da integridade física e psíquica das crianças envolvidas", lê-se no comunicado da organização.
O acórdão do STJ pode ainda dar a entender que "à família é consentido utilizar estes meios como métodos educativos e que às instituições é tolerado, à margem da cultura familiar, utilizar os mesmos métodos".
A Confap sublinha que "os actos de violência contra menores de modo algum devem estar associados a processos educativos formais ou pessoais, por constituírem violação de direitos elementares" e admite a possibilidade de, "em conjunto com outras organizações não governamentais ligadas à criança e aos direitos da família, [apresentar] recurso do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem".


13-04-20006 agência Lusa

07
Abr06

UMA ESCOLA DE QUALIDADE VERDADEIRAMENTE INCLUSIVA EXIGE MAIS VAGAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL


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Desde há muito que a FENPROF exige alterações na organização dos concursos para os docentes de Educação Especial, que respondam a uma dupla necessidade: um significativo alargamento do número de vagas para esta área do nosso Sistema Educativo, por forma a garantir um efectivo apoio a todos os alunos com necessidades educativas especiais, no contexto de uma Escola Pública, de Qualidade, Gratuita e Inclusiva e, em simultâneo, a promoção de uma efectiva e adequada estabilidade profissional destes docentes.

    A criação dos lugares de quadro de Educação Especial nas escolas-sede de agrupamento só aparentemente vem responder a esta antiga exigência da FENPROF, dado o reduzido número de vagas efectivamente postas a concurso: 2155, apesar de repetidamente o ME ter anunciado que seriam acima das 3000.
    Este número é claramente insuficiente, já que neste ano lectivo estão destacados, em funções de educação especial, cerca de 7500 docentes. Para além de não ser previsível, ou aceitável, que, no próximo ano lectivo, os alunos com necessidades educativas especiais abandonem o sistema educativo ou sejam transferidos para instituições particulares e da rede social, é sentida, há vários anos, uma maior necessidade de apoio da educação especial nas escolas.


    Com esta redução, o ME:
• Presta um péssimo serviço às crianças e jovens com necessidades educativas especiais e descura a sua responsabilidade perante as escolas e a sociedade;
• Comete uma grave ilegalidade, pois o número reduzido de vagas resulta da consideração, apenas, das necessidades educativas especiais de carácter prolongado, que contraria o disposto no Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, entre outros quadros legais;
• Contraria Convenções Internacionais subscritas pelo Governo Português, nomeadamente a Declaração de Salamanca;
• Afasta da Educação Especial muitos docentes especializados, ao não considerar a aquisição da sua especialização como profissionalização para este grupo de docência e ao penalizar profissionalmente os que venham a optar por este quadro;
• Induz uma nova forma de instabilidade profissional, instituindo, na prática e, por esta via, os “quadros de agrupamento”, numa lógica de gestão e de poupança de recursos de que resultará, inevitavelmente, uma diminuição da qualidade educativa na prestação dos serviços de educação especial, aos alunos com NEE;
    Como se as medidas não bastassem, o ME/Governo confronta os educadores e professores, ainda, com um elevado grau de autoritarismo, prepotência e com uma profunda falta de sensibilidade relativamente às questões da Educação Especial e com a sua completa indiferença perante as consequências das medidas tomadas.


    Pelas razões enunciadas, a FENPROF denuncia, junto dos responsáveis do Ministério da Educação e da Opinião Pública, com muita preocupação, a situação extremamente negativa que resulta do número reduzido de vagas postas a concurso para a Educação Especial e as suas consequências nefastas para a construção de uma Escola Pública, Democrática, de Qualidade, Gratuita e verdadeiramente Inclusiva.


    Lisboa, 10 de Março de 2006  - Secretariado Nacional da FENPROF


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III Jornadas de Reflexão sobre as Necessidades Educativas Especiais
«Escola Inclusiva — Mito ou Realidade?»


 

 
07
Abr06

Escola Inclusiva - Mito ou Realidade?


marquesarede

III Jornadas de Reflexão sobre Necessidades Educativas Especiais. Tema: “Escola Inclusiva – Mito ou Realidade?”.

8 Abril 2006 - 14.30 horas, Auditório da Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, Rua Dr. Alexandre Sequeira (próximo do quartel dos Bombeiros) - Moita.

Programa - Intervenções de: Ana Bela Rodrigues, membro da Direcção da Associação de Profissionais de Educação de Infância; Augusto Sousa, presidente da Direcção da Rumo – coop. De solidariedade social; Jorge Rato, membro da Direcção da FENACERCI; Filomena Ventura, membro do SPGL/FENPROF; Ana Paula Covas, coordenadora educativa, CAE Península de Setúbal; Maria José Viseu, presidente do C. E. Da CONFAP. 18.00 Encerramento.

Organização: Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais.

Entrada Livre (Leia Agenda, no Menu Principal do Portal FERSAP).
07
Abr06

“Crónicas de Lisboa”: “Quo Vadis” Escola? (ou as Aulas de Substituição)


marquesarede

A maioria de nós, teve a sua formação escolar, pelo menos ao nível da escola primária e da secundária, no “antigo regime” em que o ensino secundário era “classista” com a existência dos liceus e das escolas técnicas (industrial ou comercial) e que, assim, “seleccionava” os alunos consoante a sua origem social. Era, como todos o reconhecem e apesar de tudo, um ensino com elevada eficiência, porque, de facto, aprendia-se a sério.


A escola era, também disciplinadora, porque havia o “chicote” e os próprios pais não ousavam “desafiar” a autoridade dos professores, mesmo quando estes recorriam à violência para alunos menos “propensos” à aprendizagem. Veio a “revolução” e o ensino, nos vários níveis, no nosso país passou do “oito para o oitenta”.

Reconhecidamente, e as entidades mundiais e independentes o confirmam, a qualidade do nosso ensino está num nível muito baixo e os vários programas ensaiados, nestes mais de trinta anos após o 25 de Abril, têm redundado em fracassos sucessivos. Os próprios ministros da educação são, frequentemente, “devorados” pelos diversos agentes do ensino (professores, alunos e educadores). Assim, a escola deixou, salvo raras e honrosas excepções e com destaque para as escolas privadas, de ser formativa e educativa da nossa juventude. Depois, todos culpam todos, por estes sucessivos insucessos e pelo estado crítico daquilo que deveria ser um dos três pilares da humanidade e designado por três “esses” (Prof. Agostinho da Silva), isto é: Saúde, Sustento e Saber.

Os pais reclamam que os “profs” se demitem da sua função educadora e formadora e estes defendem-se afirmando que os jovens não são, devidamente, educados em casa e o ambiente escolar torna-se, assim, insuportável para todos, com agressões físicas e verbais aos professores e entre os alunos. A actual ministra da educação tem dado mostras de ser uma “mulher de coragem” e tem procurado introduzir correcções no “estado anarquista” em que o ensino público vive há vários anos. Uma das medidas que introduziu e que tanta “guerra já gerou” refere-se à ocupação dos “furos”, isto é, ocupar os alunos nas faltas às aulas por parte do respectivo docente, evitando que estes fiquem pelos corredores, por vezes a importunar aqueles que estão em aulas ou se “desviem” para outros caminhos perigosos.

Obviamente que esta medida exige mais trabalho aos professores, principalmente àqueles que tem disponibilidade de horário e que são, normalmente, os mais antigos das escolas, porque o regime de progressão na carreira lhes dava essa regalia. Uma mediada que parecia bastante simples, e de alcance formativo e educativo, já deu muita luta e, provavelmente, continuará a dar, porque a escola, os professores, os pais e os alunos, não se entendem nestas matéria e, principalmente, na interpretação desta medida, do seu alcance e dos seus conteúdos. Aliás, por questões legais e outras, as “aulas de substituição” já mudaram de designação. Começaram por lhe chamarem “aulas de substituição” e depois, mudaram para “actividades de substituição”.

Agora chama-lhe: “aulas de acompanhamento em caso de ausência imprevista do docente”! Por observação directa, porque sou membro da assembleia de uma escola secundária (não porque ainda tenha educandos a meu cargo, mas sim como representante das instituições empresariais da área da escola), o problema é mesmo grave gerando “aulas de substituição” de extrema tensão entre os alunos e os “profs” substitutos que, dizem eles, não “dominam” aqueles que não são seus alunos, não conhecem e não estão preparados para os ocupar naqueles tempos de “furos” e, dizem ainda, não têm idade para aturar meninos mal educados e cuja hostilidade para com o “prof” substituto é grande.

Os professores, vão mesmo ao ponto de lançarem um “SOS” às associações de pais para que eduquem os seus filhos e que, igualmente, os esclareçam acerca do objectivo das “aulas de substituição”. O planeamento da educação, por parte dos responsáveis, não acompanhou as alterações sócio demográficas entretanto operadas nas nossas cidades e, deste modo, existem algumas escolas superlotadas nos “dormitórios da grande Lisboa e Porto, que têm que inventar espaços para absorverem mais alunos, e muitas outras que estão a fechar, por esse país fora. Temos também escolas, algumas quase vazias, que foram excelentes referências no nosso ensino e agora vão perdendo identidade e o próprio corpo docente não está adaptado para as mudanças operadas no universo discente.

Por isso, muitos se queixam de que já não têm idade e paciência para serem “entertainers” (ou “palhaços”) de meninos sem educação e outros provindos de “bairros problemáticos” ou da mistura de raças e culturas a coabitarem na mesma turma ou escola. Com esta (real) situação, para onde vai o nosso ensino? “Deitar mãos à obra”, antes que seja demasiado tarde, é uma tarefa de todos nós e não apenas da instituição escola, mas esta tem que encontrar a sua vocação, sob pena de continuarmos a gastar o nosso dinheiro e obtermos resultados medíocres, nada condizentes com esses gastos.

É o nosso futuro como país que está em causa e, por isso, que cada um de nós não se demita do seu papel de educador e formador, sendo esta a melhor herança que poderemos legar aos nossos filhos, netos e outros familiares. Ou ficamos à espera que sejam os outros a fazerem o que nos compete a nós ou que sejam os “meninos” a definirem o seu futuro? Na era do saber, é na educação e na formação que se adquirem competências, seja a nível pessoal seja a nível colectivo. Olhemos em redor e, com certeza, comprovamos esta realidade. Estamos muito mal classificados no “campeonato” mundial da formação e educação, aquele recurso que permite gerar riqueza e desenvolvimento às nações e ao mundo.

Serafim Marques
Economista

07
Abr06

Comentários:


marquesarede



Este artigo leva-me a prestar, aqui, a minha homenagem aos "embaixadores de boa-vontade" que conseguem resistir à máquina trituradora e destruidora: os professores que, apesar de tudo, continuam a sua caminhada como bons profissionais e seres humanos de coração bom e justo, para quem ser professor é, principalmente, contribuir para formar outros cidadãos de coração igualmente bom e justo.
Quanto aos Directores de Turma, deveriam as Direcções Regionais de Educação aprofundar quais os verdadeiros critérios de escolha dos mesmos, bem como descobrir e trazer à luz as razões "ocultas" para que alguns se mantenham, se nada é como devia ser, a não ser para a vontade dos próprios. Há situações em que reunir com o Director de Turma é um insulto à inteligência de um pai. Quem perde com tudo isto? Sempre os mesmos...
06
Abr06

Modernizar para revitalizar


marquesarede

O programa integrado de modernização será elaborado por um grupo de trabalho, coordenado pela gestora da Intervenção Operacional da Educação, Alexandra Vilela. A reabilitação e modernização dos edifícios vai chegar, numa primeira fase, a 25 escolas com ensino secundário de Lisboa e 13 do Porto, abrangendo 36 mil alunos.

O grupo de trabalho deverá elaborar até 31 de Maio o levantamento e identificação das falhas físicas e funcionais das escolas, a identificação do tipo de intervenções a realizar, a estimativa dos custos e modelo de financiamento, concepção do programa de execução e calendarização. Para isso, estão a ser solicitadas às escolas, através das direcções-regionais de Educação, todo o tipo de informações relativas a instalações, problemas, espaços e equipamentos.

A criação do programa apanhou professores e pais de surpresa. Maria Emília Bigotte, vice-presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais e docente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, diz que o programa “deve ser de cariz nacional, pois há muitas escolas degradadas fora das grandes cidades”.

A responsável defende que as condições ambientais são grande influenciador para o bem-estar dos alunos. “A degradação não é valorizada, atrai mais degradação e isso reflecte-se nos resultados pedagógicos.” Para já, “os pais estão cá para avaliar o trabalho”.

Anabela Delgado, da Federação Nacional de Professores e docente da Escola Secundária do Lumiar, questiona a dotação financeira para o projecto. Entende que seguirá a linha do Governo de “apostar no tratamento do parque escolar”.

INFILTRAÇÕES E FISSURAS

A Escola Secundária Padre António Vieira (Alvalade), com 40 anos, tem um projecto de intervenção que aguarda por financiamento há meia dúzia de anos. “Fazemos remendos, mas intervenções de fundo é impossível, porque não há dinheiro”, explica Dulce Chagas, presidente do conselho executivo.

A responsável revela alguns dos problemas dos edifícios: fissuras, infiltrações, caixilharia a necessitar de substituição e instalações eléctricas desadequadas ao século XXI.

“Há 40 anos não estava previsto que houvesse computadores ou ar condicionado nas salas.”

Nalguns corredores, o estuque já não vai aguentado o peso dos anos e por vezes “há alguns desprendimentos das paredes e tecto”.

PROBLEMAS DE LIMPEZA

Em Benfica é a limpeza do edifício – da autoria de Hestnes Ferreira e agraciado com o Prémio Valmor em 1982 – que preocupa o presidente do Conselho Executivo da Secundária José Gomes Ferreira.

Manuel Esperança explica que as paredes são de betão branco, por isso uma pintura não resolve. “Só jacto de areia.” A falta de um refeitório é uma das lacunas. “Não penso que venha a ser construído nos tempos mais próximos, mas seria importante porque também poderá servir as escolas Pedro de Santarém e Quinta de Marrocos.”

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, avançou ao CM que pretende implementar um programa semelhante para o 1.º ciclo. “Quando soubermos quais as escolas que vão fechar, temos de avançar para a construção dos centros escolares, que deverão ser o mais modernos possível.”

O ENSINO SECUNDÁRIO EM PORTUGAL

- 23 416 alunos que estudam nas escolas com secundário em Lisboa.

- 13 075 alunos que estudam nas escolas com secundário no Porto.

- 463 escolas públicas com ensino secundário em todo o País.

- 67 escolas secundárias públicas em todo o País.

- 401 500 alunos que estudam nas escolas públicas com ensino secundário.

- 264 647 alunos matriculados só no ensino secundário público.

- 56 610 docentes colocados nas escolas com ensino secundário no País.

- 19 381 funcionários não docentes nas escolas com ensino secundário.

- 904 alunos que estudam, em média, nas escolas secundárias.

Fonte: GIASE/ ME

excerto retirado jornal C.Manhã

"QUERO COMEÇAR AS OBRAS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL" (MARIA DE LURDES RODRIGUES, MINISTRA DA EDUCAÇÃO)

Correio da Manh㠖 Porquê este programa de modernização?

Maria de Lurdes Rodrigues – A maior parte do património é antigo. No centro das cidades as escolas têm mais de 50 anos e nunca foi encarada a modernização. Valorizar este património é preparar o futuro. É uma forma de, através das escolas, revitalizar os centros urbanos. Boas escolas atraem alunos e vida.

– Mas tem havido intervenções nas escolas?

– As direcções-regionais de Educação têm feito sobreviver estas escolas com reparações pontuais. Queremos modernizar para apoiar a diversificação da oferta educativa.

– Como?

– Vai haver patamares mínimos de actuação: caixilharias, casas de banho, redes de comunicações. Isto são as áreas essenciais. Mas também é preciso ter laboratórios, oficinas, bibliotecas, gabinetes de trabalho.

– Quanto é que vai custar?

– O programa deverá ser incluído no próximo Quadro Comunitário de Apoio. Ainda não sabemos qual vai ser o investimento.

– Para quando as primeiras obras?

– A minha vontade é começar o mais rápido possível. O grupo definirá a calendarização, mas já há muitos projectos. O nosso sonho era poder ser no Verão, ter estudantes de Arquitectura em concursos de ideias.

– O programa vai cingir-se a Lisboa e Porto?

– É onde há mais construção, são escolas-piloto. Queremos expandir, em parceria com autarquias, para as restantes escolas do País que estejam degradadas.

– Porquê um representante da Parque Expo 98 no grupo de trabalho?

– A empresa tem ‘know-how’ em intervenção urbana e não tínhamos serviços no ministério capazes. É uma empresa que tem um olhar fresco e diferente, tem o hábito de olhar para a cidade.

– A D. João de Castro será abrangida?

– Está na lista de avaliação. Nos moldes actuais é para encerrar. Em termos de rede não se justifica porque não tem alunos. O futuro espaço será equacionado neste programa.

DEGRADAÇÃO E SEGURANÇA

A Escola Secundária Herculano de Carvalho (Olivais) foi notícia há poucas semanas por ter sido palco de uma agressão a uma professora, perpetrada por um indivíduo estranho à escola. Terá entrado nas instalações por um dos três portões sem vigilância.

O estado de degradação do estabelecimento, inaugurado em 1984 e que tem mais de 700 alunos, é um dos motivos para o clima de insegurança que vivem professores, alunos e funcionários. “A vedação não tem condições, tem um perímetro de 500 metros e a rede está cortada nalguns locais”, conta António Guedes Ferreira, presidente do Conselho Executivo.

Instalação eléctrica com problemas, falta de iluminação exterior e gradeamentos fáceis de transpor são outras deficiências apontadas pela direcção escolar. “Já pedimos ao ministério que realizasse obras, mas está sempre a ser adiado.”

PAIS ACUSAM INÉRCIA

Mais críticos são os representantes da Associação de Pais e Alunos, que acusam a inércia do Conselho Executivo e do Ministério da Educação como culpada do estado da escola. O presidente, Luís Ferreira, aponta para a falta de condições nas casas de banho – azulejos partidos, falta de material higiénico – as lâmpadas sem protecção, os quadros eléctricos facilmente acessíveis pelos alunos ou os graffitis como alguns dos pontos negros.

“A degradação aumentou nos últimos sete anos, não há investimento, a escola não se adaptou fisicamente.”

A COMISSÃO

ALEXANDRA VILELA, GESTORA

Licenciada em Sociologia, 38 anos, é gestora da Intervenção Operacional da Educação há um ano. Vai coordenar o grupo de trabalho.

VITOR FREITAS, ENGENHEIRO

Assessor principal da secretaria- geral do Ministério da Educação, será o elo de ligação entre o grupo e a estrutura de apoio.

TERESA HEITOR, ARQUITECTA

Professora associada do Dep. de Engenharia Civil e Arquitectura do Técnico, é doutorada em Engenharia do Território.

REPRESENTANTE DA PARQUE EXPO

A experiência de intervenção e modernização de espaços degradados da Parque Expo levou à inclusão de um representante da empresa.

REPRESENTANTE DA DREL

O representante da DREL será essencial nos contactos com as escolas de Lisboa e no levantamento dos problemas e necessidades.

REPRESENTANTE DA DREN

O representante da Direcção-Regional de Educação do Norte será o elo de ligação do grupo com as direcções da escolas do Porto

.Edgar Nascimento

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