Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

ALCOCHETADAS

Temas e notícias diversas sobre questões relacionadas com o ensino, actividades escolares, questões sociais e das novas tecnologias.

ALCOCHETADAS

Temas e notícias diversas sobre questões relacionadas com o ensino, actividades escolares, questões sociais e das novas tecnologias.

30
Abr08

LEGISLAÇÃO


marquesarede

Ministério da Educação


Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Em PDF: Decreto-Lei n.º 75/2008, D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22


Tribunal Constitucional


Não declara a inconstitucionalidade nem a ilegalidade da norma constante do artigo 46.º, n.º 3, do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro. Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 10.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 15/2007. Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 15.º, n.º 5, alínea c), do referido Decreto-Lei n.º 15/2007, por violação do n.º 2 do artigo 47.º da Constituição.

 

 Em PDF:  Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 184/2008, D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22

 

Ministério da Educação


Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica

 

Em PDF: Portaria n.º 343/2008, D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30

 

Ministério da Educação

 

Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

 

Em PDF: Portaria n.º 345/2008, D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30

Comentar:

Mais

Comentar via SAPO Blogs

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Mais sobre mim

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Pesquisar

Links

ASSOCIAÇÕES

PESQUISAS

MAPAS

OUTROS PAISES

DESANUVIAR

ECOLOGIA

EDUCAÇÃO

ÚTEIS

MEDICINA E SAUDE

LEGISLAÇÃO

INSTITUIÇÕES

OUTROS BLOGS

METEOROLOGIA

ORGANISMOS OFICIAIS

MOTORES BUSCA

COMUNICAÇÃO SOCIAL

TRADUTORES

ALCOCHETE

SECOND LIFE

Arquivo

    1. 2008
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2007
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2006
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2005
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D