Temas e notícias diversas sobre questões relacionadas com o ensino, actividades escolares, questões sociais e das novas tecnologias.
Sábado, 1 de Março de 2008
LEGISLAÇÃO part10

ENSINO RECORRENTE

Ensino Secundário

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008

Despacho normativo n.º 1/2008, DR 5, Série II de 2008-01-08
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho Normativo que regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação integradas em planos de estudo de cursos de nível secundário de educação e disciplinas e áreas e formação do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis

Despacho nº 26 007/2007, DR 219, Série II, de 2007-11-14
Ministério da Educação
Prorroga o Despacho nº 24 380/2003, de 18 de Dezembro, permitindo aos alunos concluir o seu plano de estudos na modalidade de unidades capitalizáveis.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Portaria nº 673/2007, DR 107, Série I, de 2007-06-04
Ministério da Educação
Altera o tipo de prova a efectuar no exame final nacional da disciplina de Aplicações Informáticas B, constante do anexo II à Portaria nº 259/2006, de 14 de Março, e do quadro VII do anexo III ao despacho normativo nº 14/2007, de 8 de Março.

Despacho normativo nº 15/2006, DR 218, Série II, de 2006-11-13
Ministério da Educação
Determina os exames nacionais a realizar no ensino secundário no ano lectivo de 2006-2007.

Portaria nº 781/2006, DR 153, Série I, de 2006-08-09
Secretaria de Estado da Educação
Altera a Portaria nº 550-E/2004, de 21 de Maio, de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro.

Despacho nº 15 932/2006, DR 145, Série II, de 2006-07-28
Secretaria de Estado da Educação
Regulamenta a atribuição de equivalências para ingresso nos Cursos do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação. Revoga o nº 5 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 74/2004.

Lei nº 49/2005, DR 166, Série I-A, de 2005-08-30
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo.

Despacho nº 13 203/2004, DR 157, Série II, de 2004-07-06
Ministério da Educação
Define a matriz curricular dos cursos artísticos especializados de Ensino Recorrente, ao abrigo do disposto no nº 6 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março (Escolas do Ensino Artístico Especializado António Arroio e Soares dos Reis).

Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Portaria nº 550-E/2004, DR 119, Série I-B, de 2004-05-21
Ministério da Educação
Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Portaria nº 302/2003, DR 87, Série I-B, de 2003-04-12
Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior
Estabelece as normas gerais para o ensino recorrente por unidades capitalizáveis e acesso ao ensino superior.

Portaria nº 394/2002, DR 86, Série I-B, de 2002-04-12
Ministério da Educação
Estabelece que os alunos que pretendam matricular-se nos cursos do ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis, tendo já disciplinas/formações concluídas em qualquer outro curso do ensino secundário, deverão apresentar certificado das suas habilitações académicas.

Despacho normativo nº 36/1999, DR 169, Série I-B, de 1999-07-22
Ministério da Educação
Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino recorrente por unidades capitalizáveis no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.

Lei nº 115/1997, DR 217, Série I-A, de 1997-09-19
Assembleia da República
Alteração à Lei nº 46/1986, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Despacho nº 41/SEED/1994, DR 135, Série II, de 1994-06-14
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto
Alargamento da rede inicial e criação de cursos técnicos - ponto 5 determina que a titularidade do ensino secundário recorrente é equivalente ao 12º ano.

Despacho nº 273/ME/1992, DR 260, Série II, de 1992-11-10
Ministério da Educação
Estabelece a criação, em regime experimental, de cursos do ensino secundário recorrente e dos respectivos planos curriculares.

Despacho normativo nº 193/1991, DR 204, Série I-B, de 1991-09-05
Ministério da Educação
Estabelece disposições sobre os cursos do ensino recorrente ao nível do 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário no sistema de ensino por unidades capitalizáveis.

Decreto-Lei nº 74/1991, DR 34, Série I-A, de 1991-02-09
Ministério da Educação
Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos nas suas vertentes de ensino recorrente e de educação extra-escolar.

Lei nº 46/1986, DR 237, Série I, de 1986-10-14
Assembleia da República
Lei de Bases do Sistema Educativo. O Artigo 20.º estabelece o público-alvo do ensino recorrente.

 



Publicado por marquesarede às 09:37
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